..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	234812/16
Assunto	RECURSO DE REVISTA
Protocolado em	29/03/2016 09:36
Autuado em	29/03/2016 09:36
Apensado ao Processo	269600/14 em 18/05/2020 14:39



Relator	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão	Acórdão de Parecer Prévio 632/2019 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 21/01/2020

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/12/2019	Acórdão de Parecer Prévio 632/ 2019	Conhecimento e provimento parcial	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/12/2019	Acórdão de Parecer Prévio 632/ 2019	Conhecimento e provimento parcial	ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes

Tipo	Nome
Entidade	MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL
Recorrente	SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ Procuradores: CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/03/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:06/03/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:30/03/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:29/03/16), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:30/03/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:06/03/17)

Tipo

Nome

Entidade

MUNICÍPIO DE LARANJEIRAS DO SUL

Recorrente

SIRLENE PEREIRA FERREIRA SVARTZ
Procuradores: CAROLINA PADILHA RITZMANN (credenciado, inclusão:30/03/17), CASSIO PRUDENTE VIEIRA LEITE (credenciado, inclusão:06/03/17), EDUARDO PASETTI (não credenciado, inclusão:30/03/17), GUSTAVO BONINI GUEDES (credenciado, inclusão:29/03/16), LEYNER LUIZ GIOSTRI CASCAO DE ALBUQUERQUE LIMA (credenciado, inclusão:30/03/17), VALQUIRIA DE LOURDES SANTOS (credenciado, inclusão:06/03/17)

Juntadas

Data	Descrição
06/03/2017 15:11	Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 158460/17

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
20/05/2020	2301	Despacho Processual Diverso nº 486/2020
21/01/2020	2223	Acórdão de Parecer Prévio nº 632/2019
05/12/2019	2200	Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 44/2019 de 11/12/2019
12/04/2016	1337	Termo de Distribuição de Processo nº 3593/2016

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
18/05/2020 13:30	DP
19/02/2020 09:38	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 486/2020 -
14/02/2020 08:22	CMEX	Despacho Processual Diverso nº 157/2020 -
12/12/2019 10:55	STP	Certidão de Trânsito em Julgado nº 225/2020 -
12/12/2019 10:55	STP	Acórdão de Parecer Prévio nº 632/2019 -
31/10/2019 13:05	GCAML
30/10/2019 14:29	SMPJTC
02/10/2019 11:13	3PC	Parecer nº 980/2019 - Recurso de Revista. Laranjeiras do Sul. Prestação de Contas. 2013. Divergência na inscrição da dívida fundada de precatórios. Falta de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial. Correção da divergência. Provimento parcial.
01/10/2019 14:06	SMPjTC
20/04/2018 18:00	CGM	Instrução nº 3791/2019 -
30/03/2017 16:56	COFIM
30/03/2017 16:44	DP
06/04/2016 10:46	COFIM
29/03/2016 09:40	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 578/2016 -
29/03/2016 09:36	DP	Informação nº 6506/2016 -

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